O Uso Irresponsável da Inteligência Artificial na Advocacia Está Gerando Sanções e Preocupação no Judiciário

A rápida entrada da IA no Direito e o problema que está surgindo

A Inteligência Artificial entrou em todos os setores, e no Direito não foi diferente. Hoje, existem ferramentas capazes de produzir petições, pareceres, fundamentações e até interpretações de jurisprudência. Para muitos profissionais, isso representa agilidade, economia de tempo e suporte intelectual.

No entanto, conforme essas ferramentas se popularizam, surgem também riscos sérios: interpretações erradas, citações de leis inexistentes, “jurisprudência alucinada” (casos fictícios apresentados como verdadeiros) e argumentos que parecem convincentes, mas não possuem rigor técnico.

O problema se agrava quando advogados — por falta de conhecimento, tempo ou má-fé — entregam essas peças sem revisão, permitindo que o erro da IA vire um erro jurídico real, que pode afetar decisões judiciais, causar retrabalho ou até prejudicar diretamente clientes.

Casos recentes nos Estados Unidos chamaram atenção do mundo jurídico

Nos Estados Unidos, tribunais federais já estão punindo advogados por apresentarem documentos gerados por IA sem verificação.
Em um caso que ganhou repercussão, um advogado apresentou uma petição com várias decisões judiciais que simplesmente não existiam. A IA inventou precedentes para justificar um pedido — algo que parece convincente para quem não domina metodologia de pesquisa jurídica.

O juiz responsável classificou o caso como “grave violação da ética profissional”, gerando multa e advertência formal.

Essa situação acendeu um alerta no meio jurídico global: não é a IA que está errada, mas sim o uso irresponsável dela.

IA não pensa: ela prevê padrões

É essencial entender a base do problema:

A IA não raciocina como um jurista.
Ela não entende Direito, moral, contexto ou interpretação histórica.
Ela apenas reproduz padrões linguísticos baseados no gigantesco volume de textos que analisou.

Quando falta informação ou referência, ela preenche com invenções que parecem reais.

No Direito, onde cada palavra tem peso, isso pode ser desastroso.

A reação dos Tribunais e Conselhos Profissionais

Diante do aumento dos casos, tribunais e órgãos reguladores começaram a se posicionar.

Alguns exemplos de medidas em andamento:

• Exigência de assinatura de responsabilidade humana para documentos produzidos com assistência de IA
• Punições mais rigorosas para quem apresenta peças sem conferência
• Recomendação de verificação de jurisprudência em bancos oficiais
• Criação de diretrizes de “Uso Ético de IA na Advocacia”

Ou seja: a tecnologia não é proibida, mas precisa ser usada de forma consciente.

O que muda na prática para advogados

Para o advogado que quer usar IA de maneira correta, o caminho é claro:

1. Pesquisas jurídicas continuam precisando ser feitas em fontes oficiais

2. Toda peça gerada pela IA deve ser lida, corrigida, adaptada

3. O advogado deve assumir responsabilidade intelectual

4. IA deve ser ferramenta, não substituto

Ou seja, o bom advogado continua indispensável.
A IA apenas acelera etapas mecânicas.

Quem tentar “pular etapas” será penalizado.

Um novo tipo de advogado está emergindo

A advocacia passa por um ponto de mudança histórica.

Os profissionais que irão se destacar agora são aqueles que:

• Sabem pesquisar
• Sabem escrever com clareza
• Entendem fundamentos jurídicos
• Usam tecnologia como ferramenta
• Mantêm postura ética e responsabilidade profissional

O futuro do Direito não é “advogado substituído pela IA”.
O futuro é advogado que sabe usar IA melhor que os outros.

Responsabilidade é o centro da transformação

A IA pode ser uma revolução positiva no mundo jurídico, trazendo eficiência, agilidade e redução de custos.
No entanto, quando usada sem revisão e sem responsabilidade, torna-se um risco para o próprio sistema de Justiça.

A tecnologia avança muito rápido.
A responsabilidade profissional não pode ficar para trás.

Fonte de pesquisa: The New York Times (reportagens sobre uso de IA em advocacia nos EUA)

Foto: Reprodução própria

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