Falência da Oi: risco para o tráfego aéreo, lotéricas e serviços essenciais

A falência decretada e a magnitude dos contratos

No dia 10 de novembro de 2025, o tribunal da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decretou a falência da Oi, depois de avaliar que a empresa se encontrava tecnicamente insolvável.
A operadora tem cerca de 4.600 contratos com órgãos públicos federais, estaduais e municipais — englobando órgãos de emergência, bancos, loterias, aviação.
Por exemplo: a Oi é responsável pela conectividade de 13 mil lotéricas da Caixa em todo o país, além de prestar serviços ao Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta), que gerencia o tráfego aéreo civil e militar.

Por que isso representa um risco estratégico

Serviços essenciais sob dependência

Os contratos mencionados envolvem linhas de emergência, vigilância, redes de dados, monitoramento — atividades que, se interrompidas, podem comprometer a segurança pública, o tráfego aéreo e sistemas financeiros.

Transição complicada e delicada

Ao decretar a falência, a Justiça determinou que as operações da Oi continuem provisoriamente para garantir continuidade, enquanto outro operador assume os contratos. Nesse caso, a operadora Claro foi apontada como quem deverá assumir contratos da Cindacta.
O processo de liquidação ordenada dos ativos e a manutenção de serviços críticos ao mesmo tempo criam complexidade operacional e risco de falhas de migração ou interrupção.

O que usuários, governos e investidores precisam observar

• Se você depende de serviços de telecom em áreas remotas ou de lotéricas, fique atento: apesar da continuidade garantida, qualquer falha de transição pode gerar tempo de espera ou complicações.

• Para o governo e reguladores: há urgência em garantir alternativa operacional estável, pois essa falência mostra fragilidade de infraestrutura que afeta setores estratégicos.

• Para investidores: o caso da Oi ilustra que empresas com contratos públicos extensos podem acumular risco latente — a dívida, a gestão e o cumprimento de obrigações podem resultar numa falência que afeta muito mais do que acionistas.

Possíveis desdobramentos para o setor e para a economia

• O setor de telecomunicações poderá ver novas oportunidades: empresas que assumirem os contratos da Oi ou que estiverem prontas para absorver a infraestrutura poderão se beneficiar.

• O governo pode revisar modelos de contratação de serviços públicos para reduzir dependência de uma única prestadora de serviços críticos, aumentando redundância e concorrência.

• Pode haver impacto orçamentário: custos de migração de contratos, suporte à continuidade, possíveis intervenções ou recapitalizações — que poderão recair sobre fornecedores ou governo.

• A confiança nos serviços públicos críticos pode sofrer abalo — se tráfego aéreo, redes ou lotéricas falharem, haverá repercussão política e social.

Fontes de pesquisa: InfoMoney, O Tempo

Foto: Reprodução própria

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